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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00
Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão
Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:00
Comissão aumenta rol de crimes hediondos
A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 15:09
Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo
Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:50
Aumento da pena de homicídio de 6 para 8 anos é adequado, diz promotor
Promotor afirmou que "a nossa paz é a paz de cemitério com 50 mil homicídios por ano"
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:52
Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples
As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 14:21
Projeto de Lei que será votado no Senado estabelece penas mais duras para 'rachas' em vias públicas
O projeto em análise na CCJ prevê penalidades mais duras, de acordo com os efeitos causados pelo criminoso: pena de 1 a 4 anos para lesões leves; de 1 a 5 anos para lesões graves; de 2 a 8 anos para lesões gravíssimas; e de 4 a 12 anos para quando a conduta resultar em morte.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:50
Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição
De acordo com o projeto de lei aprovado pela CCJ, as pessoas que submeterem crianças e adolescentes à prostituição poderão ser penalizadas em até 12 anos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de que a condenação se deu de forma contrária à prova dos autos, vez que o peticionário não cometeu crime algum.
; redução das reprimendas, que forma estabelecidas com Bis in idem por conta de exasperação de penas
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34
Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos
Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:48
Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes
As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:49
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:30
CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:27
Qualificação profissional do réu não serve de fundamento para aumento da pena
A simples qualificação profissional do réu não pode ser uma causa para aumentar a pena.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:41
Jovens que mataram travesti são condenados por homicídio
As penas foram fixadas em 14 anos e 12 anos de reclusão.